Política de Privacidade
Última atualização: 2026-10-10
1. Dados que Coletamos
2. Como Usamos Seus Dados
3. Armazenamento e Segurança de Dados
4. Serviços de Terceiros
5. Seus Direitos (LGPD)
6. Retenção de Dados
8. Como o produto é usado
9. Se você é parte em um processo consultado
Esta seção é para as pessoas cujos dados aparecem nos processos judiciais que o Vigilant consulta para os seus clientes.
O que tratamos
Quando um cliente pede, o Vigilant pesquisa as páginas de consulta pública dos tribunais por CPF, CNPJ ou número de OAB e guarda o que essas páginas mostram, como o número do processo, a classe, o assunto, as partes e os seus advogados, e as movimentações. Processos em segredo de justiça não são guardados nem exibidos.
Base legal
Tratamos esses dados com base no legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX, e art. 10), sobre dados tornados publicamente acessíveis pelos tribunais (art. 7º, §§ 3º e 7º), para finalidades como recuperação de crédito, exercício da advocacia, due diligence e análise de risco. Antes de iniciar uma consulta, todo cliente precisa se identificar, declarar a finalidade das suas consultas e aceitar usar os dados de forma lícita.
Quem recebe
Apenas nossos clientes, que precisam se identificar antes de iniciar uma consulta. Se você pedir, informamos quais clientes receberam seus processos: a razão social e o CNPJ, quando o cliente é uma empresa, ou apenas o nome, quando é uma pessoa física. Nunca informamos o que mais um cliente consultou.
Mantemos um registro de cada entrega por cinco anos, mesmo depois que a conta do cliente é excluída, para poder responder a esse pedido. Entregas feitas antes de o cliente se identificar também estão registradas, mas podem não trazer o nome do cliente.
Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode nos pedir:
- confirmação de que tratamos os seus dados, e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- informação sobre os clientes com quem compartilhamos os seus dados;
- oposição ao tratamento, quando ele não cumprir a LGPD.
Para exercê-los, escreva para support@trackjud.com.br. Respondemos em até 15 dias (LGPD, art. 19). Podemos pedir que você comprove a sua identidade; os documentos que você enviar são mantidos apenas pelo tempo necessário para comprovar a nossa resposta.
O que o bloqueio faz
Quando bloqueamos o seu documento, ele deixa de ser pesquisado e exibido para qualquer cliente, e as cópias dos seus processos que guardamos são apagadas. O bloqueio também pode cobrir apenas alguns processos encontrados pelo seu documento; esses são apagados e deixam de ser guardados ou exibidos nas pesquisas por ele.
Os tribunais continuam sendo a fonte
O Vigilant não publica processos; ele copia o que as páginas públicas dos tribunais mostram. Remover os seus dados do Vigilant não os remove do tribunal. Para alterar ou restringir o que o tribunal publica, é preciso pedir ao próprio tribunal.